Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
Gov.MG

23 de Abril de 2025

Videocast da Secretaria de Fazenda aborda a gestão compartilhada do IBS entre estados e municípios n

Novo episódio do programa Fazenda em Notícia está disponível no canal da SEF no YouTube

C.DEP

22 de Abril de 2025

Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico

O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024

CNM

22 de Abril de 2025

Nota técnica orienta sobre cadastro com identificação única; confira impactos nas istrações tri

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das istrações Tributárias (CTAT), elaborou uma nota técnica para orientar os Municípios. A Nota Técnica CTAT 03/2025 aborda em especial a determinação do artigo 59 da Lei Complementar (LC) 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição ...

TJSC

14 de Abril de 2025

Ainda em testes, botão de protesto do eproc garante 1º pagamento de dívida tributária

Uma demanda judicial da comarca de Jaraguá do Sul, ajuizada no ano de 2022, teve seu mérito resolvido – com o valor protestado quitado pelo devedor ao município credor – apenas duas semanas após o botão de protesto do eproc entrar em operação em Santa Catarina. A utilização da ferramenta já ocorre como projeto piloto em quatro cidades catarinenses: ...

TRF2

14 de Abril de 2025

Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro

A manutenção do o à Justiça de contribuintes que necessitem solucionar questões relacionadas às mudanças promovidas no sistema tributário nacional pela Emenda Constitucional n. 123/2023 é um dos objetivos do grupo de trabalho formalizado na quinta-feira (10/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal ...

CNM

31 de Março de 2025

Municípios devem seguir as orientações de nota técnica para cobrança do ISS na construção civil

A Nota Técnica 2/2025 do Conselho Técnico das istrações Tributárias Municipais (CTAT) detalha a dedução de materiais na base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS) na construção civil – a partir do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A publicação pode ser baixada gratuitamente. A Confederação Nacional de Municípios ...

CNM

31 de Março de 2025

Reforma Tributária: CNM tira dúvidas sobre a eleição de Municípios para Comitê Gestor do IBS

Muitas mudanças e novidades estão em andamento com o avanço da Reforma Tributária (EC 132/2023) no Brasil. Uma delas é a substituição de dois tributos – o ISS e o ICMS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá unir os dois. Isso não a a valer imediatamente, haverá um período de transição. Mas, para que seja possível iniciar o processo ...

CNM

18 de Dezembro de 2024

Primeiro projeto da regulamentação da Reforma Tributária é aprovado; CNM atuou para garantir

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, um dos que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17 de dezembro, e vai à sanção presidencial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou fortemente para garantir que os interesses dos Municípios fossem atendidos na regulamentação.

SEN

18 de Dezembro de 2024

Reforma tributária: regulamentação permite recolher tributos na hora da compra

O PLP 68/2024, que é um dos projetos de lei que regulamenta a reforma tributária, estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) com o objetivo de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação. Esse mecanismo deverá ser detalhado em novo regulamento.

CNM

17 de Dezembro de 2024

Bate-papo da CNM desta semana traz a retrospectiva da Reforma Tributária; participe

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado em várias frentes pela garantia de mais recursos para os Municípios com a regulamentação da Reforma Tributária. Essa jornada tem sido marcada por momentos históricos de diálogo em que a entidade e outros representantes municipais atuaram conjuntamente para fortalecer o federalismo brasileiro. ...

SEN

16 de Dezembro de 2024

Reforma tributária assegura desconto de 30% e até isenção de IBS e CBS

A regulamentação da reforma tributária concede tratamento especial a uma série de contribuintes. Os diferentes regimes de tributação vão desde um abatimento de 30% sobre o valor da alíquota até a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024  foi ...

SEN

12 de Dezembro de 2024

Zenaide critica reforma tributária 'sem justiça fiscal'

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (12), criticou a proposta de regulamentação da reforma tributária em debate no Senado (PLP 68/2024). A parlamentar afirmou que o texto mantém a carga tributária sobre trabalhadores do setor público e privado, sem promover "justiça fiscal". O projeto foi aprovado na ...

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