Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

08 de Abril de 2025

Contas públicas têm déficit de R$ 19 bilhões em fevereiro

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado do déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,973 bilhões no segundo mês de 2025.

TCE-PR

08 de Abril de 2025

É irregular impor restrição de prazo em editais de credenciamento, alerta TCE-PR

Impor qualquer prazo em editais de credenciamento é irregular e afronta a natureza inclusiva dessa modalidade licitatória. Esta é a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), confirmada por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Ivan Bonilha.

TCE-SP

08 de Abril de 2025

TCE fará capacitação sobre novas funcionalidades da fase III da Audesp

08/04/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (14/4), das 10h00 às 12h00, a palestra ‘Audesp Fase III – Atos de Pessoal’. A capacitação é voltada a mostrar as novas funcionalidades do módulo do Sistema de Auditoria Eletrônica (Audesp), que trabalha com a remessa de dados e atos de pessoal.

TRT2

08 de Abril de 2025

Racismo recreativo e religioso geram dano moral e reversão indireta a vendedora

Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil a vendedora angolana vítima de assédio moral, materializado em reiteradas e odiosas condutas discriminatórias. As agressões também motivaram a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta. De acordo com os autos, os xingame ...

TJPI

08 de Abril de 2025

Dia Nacional do Braille: servidores reforçam a importância da ibilidade

Nesta terça-feira, 08 de abril, é comemorado o Dia Nacional do Sistema Braille. Instituída pela Lei nº 12.266/2010, a data homenageia o primeiro professor cego do país, José Álvares de Azevedo, que introduziu e ensinou o Sistema Braille no Brasil.

CNM

08 de Abril de 2025

Novo Calendário Turístico Oficial vai promover eventos municipais

Uma novidade no setor turístico. O turismo nacional ganhou uma nova ferramenta de visibilidade e fortalecimento regional com a criação do Calendário Turístico Oficial do Brasil. Instituído por meio de decreto que regulamenta a Lei 14.865/2024, o documento foi referendado durante a abertura da IV Marcha dos Secretários e Dirigentes de Turismo, no úl ...

TRT2

08 de Abril de 2025

Ação alerta contra trabalho infantil na Maratona Internacional de São Paulo

O TRT da 2ª Região, por meio do Subcomitê de Trabalho Decente e Seguro, em continuidade à campanha “Corra contra o trabalho infantil”, participou da Maratona Internacional de São Paulo, realizada no domingo (7/4).

TRT10

08 de Abril de 2025

Condenação em obrigações de natureza assistencial não atrai responsabilidade subsidiária de ente púb

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou, na sessão do dia 2/4, um agravo de instrumento em recurso ordinário envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação Ambiental e Pública do Estado do Tocantins e uma empresa que presta serviços de limpeza pública no município de Paraíso do Tocanti ...

TRT8

08 de Abril de 2025

CNJ promove a campanha Se Renda à Infância

Em 2025 a campanha também se volta à região, no Pará. Focada em combater a violência, a exploração sexual e outras violações de direitos contra meninas e mulheres do arquipélago do Marajó.

CNM

08 de Abril de 2025

Municípios devem entregar Plano de Mobilidade Urbana até 12 de abril; CNM orienta gestores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo para entrega dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMU) encerra no sábado, 12 de abril. O prazo é para Municípios com população entre 20 mil a 250 mil habitantes, sob penalidade de não arem recursos federais ou emendas para obras de mobilidade, exceto ...

SENADO

08 de Abril de 2025

Conselho de Comunicação Social debate regulação das redes sociais

O Conselho de Comunicação Social (CCS) discutiu a regulamentação das redes sociais, na segunda-feira (7). O presidente do colegiado, Miguel Matos, usou a expressão "tempos líquidos", do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, para descrever o tempo atual, onde estruturas sólidas do ado não mais sustentam as dinâmicas sociais. O presidente da Anatel, ...

EBC

08 de Abril de 2025

Motta diz que Câmara vai priorizar PEC da Segurança Pública

Presidente da Câmara vê convergência entre lideranças de partidos

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